Olá! Hoje, dando continuidade ao último artigo da série Analisamos o Programa Detalhado da CPA-10 da ANBIMA, (leia a parte 1 deste artigo aqui) iremos falar sobre os Instrumentos de Renda Fixa emitidos por empresas e instituições financeira, ou seja, os títulos privados. Quando abordamos os títulos públicos federais, falamos que o emissor de tais títulos é o Governo Federal, por meio do Tesouro Nacional e que o risco de crédito daqueles títulos é o menor de todos, o risco absoluto. Da mesma forma, o risco de crédito nos ativos privados está relacionado ao seu emissor, mas sempre será superior ao risco de crédito dos títulos públicos, assim, devem pagar mais rentabilidade para que os investidores aceitem correr mais risco.

Para ler os demais artigos desta série – Analisamos o Programa Detalhado da Prova de CPA-10 por Grande Tema:

Os títulos privados podem ser de vários diferentes tipos, de acordo com o emissor do título, o destino dos recursos captados, o tipo de remuneração, o prazo e a forma de resgate. Como veremos, a tributação mantém as mesmas características da aplicável aos títulos públicos federais. A seguir, conheceremos as informações sobre os títulos cobrados na prova de CPA-10.

Imagem de mãos femininas desenhando um cifrão em um caderno, com um ramo de folhas e uma xícara ao lado,

Conheça os principais instrumentos de Renda Fixa Privados cobrados na prova de CPA-10

O que você precisa saber sobre Cédula de Depósito Bancário – CDB para a CPA-10

As Cédulas de Depósito Bancário, ou CDB, como são conhecidas, são instrumentos de Renda Fixa privados, emitidos por Instituições Financeiras, como os bancos comerciais e múltiplos, que operam com conta-corrente e empréstimos. Este tipo de instrumento representa o processo de intermediação financeira (já falamos sobre esse assunto aqui ) mais tradicional: os recursos investidos pelos clientes nos CDB são utilizados para financiar os clientes que necessitam de reservas financeiras e o banco é remunerado pela diferença entre as taxas pagas para os investidores e as taxas cobradas dos devedores, o chamado spread bancário.

Os CDB variam em prazo, que pode variar entre 1 dia, no caso de títulos com liquidez diária, ou seja, que permitem o resgate a qualquer tempo, até prazos mais longos, como 360 dias, sem a possibilidade de resgate antes do prazo contratado.

Outra das principais características do CDB é a sua forma de remuneração:

pós-fixada: a remuneração acompanha um índice específico, definido no momento da aquisição, que pode ser TR, CDI e SELIC, sobre os quais falamos neste texto aqui (link para texto sobre economia e finanças), geralmente expressos de forma percentual, como, por exemplo, 95% do CDI e o investidor só conhece a remuneração efetiva quando resgata os recursos. Este tipo de remuneração é indicada quando há perspectivas de valorização do índice a que estão indexados – se há a expectativa de aumento da SELIC no prazo do CDB, por exemplo, é indicado adquirir o título com remuneração pós-fixada.

pré-fixada: neste caso, a remuneração é apresentada ao investidor no momento da aquisição. em forma de uma taxa percentual, definida pelo banco e que geralmente guarda relação com a liquidez, o prazo que os recursos deverão ficar investidos e, geralmente, quanto menor a liquidez, menor a rentabilidade oferecida ao investidor. O CDB pré-fixado é mais indicado para investidores que desejam conhecer previamente a taxa de remuneração e em cenários em que há tendência de queda nas taxas de juros, como a SELIC e o CDI. Mas já adianto em dizer que os bancos costumam estar atentos a estes cenários e as taxas já preveem essas expectativas na definição da taxa no momento de aquisição!

Além desses tipos de remuneração, existem títulos indexados à inflação, mas esses não são cobrados na prova, portanto, neste momento, você não precisa se preocupar com eles.

Já que falamos de liquidez aí em cima, vamos falar dos principais riscos que os CDB correm: o risco de crédito, sobre o qual falamos lá em cima neste texto, e que está ligado à capacidade de pagamento do banco emissor do CDB e que acompanha a mesma lógica que sempre reforçamos: quanto maior o risco, maior a rentabilidade esperada. A minimização do risco de crédito vem por meio do Fundo Garantidor de Crédito, ou FGC. O FGC garante os recursos dos clientes investidos em CDB até o limite de R$ 1.000.000,00 por CPF e R$ 250.000,00 por instituição financeira, pelo período de 4 anos. A título de exemplo, vamos pensar em um investidor que possui R$ 1.000.000,00 investidos em CDB. Para ter direito à cobertura total pelo fundo, esses recursos deveriam estar divididos entre, no mínimo, 4 instituições financeiras, com no máximo R$ 250.000,00 em cada. Em caso de insolvência de todas as instituições, algo muito raro de acontecer, o cliente estaria completamente isento do risco de crédito. Porém, se em uma instituição o cliente possuísse R$ 300.000,00, por exemplo, os R$ 50.000,00 superiores ao limite de R$ 250.000,00 por instituição seriam afetados, sem cobertura pelo FGC. Além disso, existe o limite por prazo, assim, um investidor que teve uma cobertura de R$ 200.000,00, por exemplo, passa a contar com R$ 800.000,00 de cobertura pelos próximos 4 anos. Esse limite é zerado a cada 4 anos, contados da data do evento de insolvência que gerou a cobertura para o cliente.

Apesar de possuírem relativamente  risco de mercado menor que outros tipos de investimentos, como ações, alterações no cenário macroeconômico podem ocasionar variações nos índices, impactando a rentabilidade para o investidor. Além disso, devido a suas características, o risco de liquidez dos CDB deve ser considerado, já que afeta a remuneração, como vimos anteriormente, e o prazo em que os recursos do cliente não podem ser resgatados. Ou seja, apesar de contarem, geralmente, com rentabilidades maiores para o investidor, é necessário considerar a necessidade de disponibilidade financeira, já que resgates antecipados podem gerar impacto para a rentabilidade ou não serem permitidos, penalizando o cliente.

imagem de um caderno azul com números decimais escritos em branco, ao lado de um notebook e de uma caneta, sobre mesa de madeira, representando a decisão de investir em CDB.

Os CDB de grandes bancos são um dos principais instrumentos de investimento dos brasileiros que querem ir além da poupança.

O que você precisa saber sobre Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Letra de Crédito Agrário – LCA para a CPA-10

Assim como ocorre com os CDB, as Letras de Crédito são emitidas pelos bancos comerciais ou múltiplos, e possuem como lastros operações de crédito específicas – imobiliárias, no caso das LCI, e agrárias, no caso das LCA. É importante compreender que, ao adquirir uma LCI ou uma LCA, o cliente não adquire a dívida específica de um cliente, ele fornece recursos que o banco utilizará para financiar a habitação ou a safra agrícola de outro cliente, por exemplo, mas o risco de crédito continua sendo o do banco emissor. Da mesma maneira que ocorre com CDB, as LCI e LCA possuem garantia do FGC, até o limite de R$ 250.000,00 por banco emissor, reduzindo o risco de crédito do cliente ao que exceder esse limite. Da mesma forma, as LCI e LCA estão expostas ao risco de liquidez, de acordo com a disponibilidade de resgates e a necessidade financeira do investidor.

A principal vantagem da LCI e da LCA é a isenção de imposto de renda para investidores pessoa física. Apesar de haver tributação para pessoa jurídica, a vantagem tributária concedida às pessoas físicas que investem em LCI torna o produto extremamente atraente para este tipo de investidor, já que a tributação nos demais títulos semelhantes pode chegar a 22,5%, como veremos mais para frente neste artigo, impactando no ganho final do cliente. Para as duas, há incidência de IOF, entretanto, prazos de resgate que se encaixam nessa cobrança são raros.

Imagem de pilhas de dinheiro crescendo, representando a oportunidade de investimento com isenção de imposto de renda em LCI e LCA.

LCI e LCA têm isenção de imposto de renda para Pessoas Físicas!

O que você precisa saber sobre Debêntures e Debêntures Incentivadas para a CPA-10

As debêntures são títulos emitidos por empresas, tanto companhias de capital aberto quanto de capital fechado, e são utilizadas para financiamento a médio e longo prazos.  A emissão de debêntures é regulada e fiscalizada pela CVM e deve obedecer a diversas regras por ela instituídas, como a necessidade de registro da oferta, por exemplo.

Como já falamos anteriormente, o principal risco incorrido por instrumentos de renda fixa é o risco de crédito que, no caso das debêntures, é o risco da empresa emissora. O risco das empresas e das debêntures é avaliado por agências de risco ou agências de rating, que atribuem notas referentes ao risco de crédito para essas operações. Quanto maior o risco de crédito, maior costuma ser a remuneração oferecida ao investidor. Diferentemente do que ocorre com os CDB, as LCI e as LCA, as debêntures não contam com garantia do FGC. Inclusive, muitas vezes, as debêntures não contam com nenhum mecanismo de redução do risco de crédito. No entanto, os debenturistas (investidores detentores de debêntures) contam com prioridade no recebimento de créditos em caso de insolvência da empresa emissora do título, de acordo com o tipo de garantia oferecido pela debênture, que pode ser desde debêntures subordinadas, que não contam com qualquer prioridade, sendo pagas, inclusive, depois do pagamento dos acionistas da empresa e, por isso, oferecem as maiores rentabilidades, até as debêntures com garantia real, que são garantidas por bens da empresa, que podem ser leiloados para pagamento aos credores, por exemplo.

Quanto ao risco de liquidez, este está atrelado ao prazo da debênture, que costuma ser mais longo que de outros ativos, já que os recursos são utilizados em financiamentos de médio e longo prazo – quanto mais longo o prazo, maior o risco de liquidez e, consequentemente, maior a rentabilidade a ser oferecida ao cliente.

Como ocorre com qualquer investimento financeiro, é extremamente importante que o cliente saiba tipo de debênture e o prazo de investimento sejam condizentes com os objetivos e disponibilidade do investidor.

Falando em remuneração, as debêntures têm as taxas pactuadas no momento da aquisição pelo investidor. Ela pode pagar juros periódicos (semestrais, por exemplo) e contam com a possibilidade de amortização, ou seja, da empresa quitar previamente a sua dívida.

Assim como os demais instrumentos de renda fixa, as debêntures são tributadas pela alíquota regressiva do imposto de renda, de acordo com o prazo de manutenção do ativo. Como possuem prazos mais longos, geralmente superiores a 5 anos, a maioria dos investidores acabam sendo tributados pela alíquota de 15% sobre a rentabilidade. No entanto, os juros periódicos são tributados de acordo com a alíquota correspondente ao período em que foram pagos, como, por exemplo, o cupom pago 6 meses após a aplicação será tributado à alíquota de 22,5%.

A exceção são as debêntures incentivadas contam com isenção de imposto de renda para pessoas físicas. Essas debêntures são emitidas para financiar projetos de infraestrutura das empresas e, por este motivo, possuem o incentivo do Governo Federal e são uma ótima oportunidade de investimento para quem busca rentabilidade real positiva, ou seja, superior à inflação, pois são remuneradas pelo IPCA + juros. Entretanto, cabe lembrar que o risco de mercado, nesses casos, é maior, como vimos no artigo anterior desta série, caso o cliente precise se desfazer do título antes do prazo de vencimento.

Imagem de uma grande cidade representando investimentos em infraestrutura - debêntures - cpa-10

Debêntures incentivadas são uma forma barata de captar recursos para investimento em infraestrutura

O que você precisa saber sobre Poupança para a CPA-10

O mais tradicional e popular dos investimentos entre os brasileiros, a poupança costuma ser a primeira opção de investimento para a maioria das pessoas, principalmente devido à sua simplicidade – a remuneração é conhecida, assim como o prazo de resgate, segura e isenta de imposto de renda e IOF para investidores pessoa física. Os recursos aplicados na poupança são utilizados pelos bancos para financiamento, especialmente habitacional, dentro do Sistema Financeiro Habitacional – SFH.

O risco de crédito da poupança é extremamente reduzido, assim como o risco de mercado,  além de contar com garantia do FGC. Já o risco de liquidez é algo que a maioria dos investidores ignoram: a poupança possui carência de 30 dias para que o investidor tenha acesso à rentabilidade, é o famoso aniversário da poupança, que determina a data em que o investidor pode resgatar a remuneração da sua aplicação. Apesar de ser um prazo bastante curto, é importante tê-lo em mente quando se considera investir na poupança.

A forma de remuneração da poupança foi alterada em maio/2012. Todos os investimentos realizados na poupança após essa data podem ter dois tipos de rentabilidade, dependendo da taxa SELIC:

  • Se a taxa SELIC é igual ou inferior a 8,5%, a remuneração é de 70% da taxa SELIC; ou
  • Se a taxa SELIC é superior a 8,5%, a remuneração é de TR + 0,5% ao mês (6,17% ao ano). Esta é a remuneração aplicável aos investimentos em poupança anteriores a maio/2012.

De qualquer maneira, podemos perceber que a rentabilidade da poupança é inferior à da maioria dos investimentos e, na imensa maioria dos cenários, é inferior à inflação. Portanto, o maior risco da poupança é o de deixar de ganhar dinheiro!

Imagem de papeis com gráficos e relatórios que representam a decisão de investir em poupança

Apesar de tradicional, os investimentos da poupança raramente conseguem superar a inflação!

O que você precisa saber sobre Operações Compromissadas para a CPA-10

As operações compromissadas são um tipo de instrumento de renda fixa obscuro: muitos ouviram falar sobre, mas poucos conseguem explicar claramente o que elas são. Bom, vou dar o meu melhor: as operações compromissadas são um compromisso duplo entre um vendedor e um comprador de um ativo financeiro, em que eles prometem inverter os papéis após o prazo acordado, gerando rentabilidade. Uma operação compromissada é uma operação em que uma parte vende um título e promete recomprá-lo em uma data específica, pagando um preço específico. A outra parte, por sua vez, compra o título e promete vendê-lo de volta ao vendedor original, pelo preço que acordaram. A remuneração da operação pode ser pós-fixada, no caso de ser atrelada a um índice, como a SELIC e a DI, ou pré-fixada, definida no momento da execução da operação.

As operações compromissadas são realizadas, obrigatoriamente, com títulos públicos federais, CDB, LCI, Debêntures ou CRI, e uma das partes deve ser, obrigatoriamente, um banco ou corretora e são usadas prioritariamente, pelos bancos. Isso acontece pois os bancos precisam “saldar o caixa” diariamente, ou seja, não pode sobrar nem faltar recursos. Assim, para gerar caixa de maneira barata, o banco “empresta” seus títulos para empresas ou outros bancos que também necessitam equilibrar seus caixas e possuem recursos excedentes.

Acredito que a maior dificuldade com as operações compromissadas são o fato delas não serem utilizadas por investidores comuns, no dia-a-dia. Entretanto, este instrumento é bastante usado por empresas, principalmente, vinculadas a entes públicos, que possuem obrigações de investimento a serem cumpridas e essa é a alternativa de investimento com maior liquidez. Um exemplo são os recursos recebidos do Governo Federal pelos municípios, para investimento em educação. Estes recursos devem permanecer aplicados enquanto não estão sendo utilizados, para não gerar perda de poder de compra. Entretanto, muitos projetos possuem custos mensais e, portanto, a liquidez do investimento deve ser maior para permitir a quitação de compromissos mensais. Nesse caso, as operações compromissadas são uma excelente opção, pois a prefeitura pode manter os recursos investidos sabendo com precisão a taxa de remuneração e a data de recompra, permitindo um melhor gerenciamento dos recursos!

Imagem de prédios com faixada espelhada representando as empresas, principalmente públicas, que buscam investir em operações compromissadas.

Operações Compromissadas são instrumentos utilizados por empresas, principalmente públicas.

O que você precisa saber sobre Tributação de Instrumentos de Renda Fixa para a CPA-10

Outro fator a ser considerado na aquisição dos títulos de renda fixa privados é a tributação, que, com exceção de Poupança, LCI, LCA e Debêntures Incentivadas, isentos de tributação para pessoas físicas. Assim como acontece com os títulos públicos federais, de modo a favorecer os investimentos de longo prazo, a tributação é decrescente em função do prazo de aplicação. Sobre o rendimento auferido pelo investidor, incide IOF nos resgates efetuados nos primeiros 30 dias após a aquisição do título. Além do IOF, também incide IR sobre os rendimentos, conforme tabela de prazo de aplicação abaixo:

Infográfico: Tributação Imposto de Renda - Renda Fixa - CPA-10

Infográfico: Tabela Regressiva do Imposto de Renda – Renda Fixa – CPA-10

Explicamos a forma de tributação dos instrumentos de renda fixa no artigo sobre títulos públicos federais que publicamos aqui.

Bom, acho que este assunto rendeu bastante! Foram muitos conceitos e informações abordadas! Mas não se preocupe que na parte 3 (e última!) deste artigo falaremos sobre Instrumentos de Renda Variável e Clubes de Investimento!

Por hoje é só, pessoal!

Até já!

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Thaís Felix

Thaís Felix

Professora e Fundadora da Escola Prospera em Escola Prospera
Sou licenciadapela USP, pós-graduada em Mercados Financeiros pelo Mackenzie e atualmente curso Especialização em Gestão Empreendedora no SENAC. Atuei durante 12 anos no Mercado Financeiro, em uma das 4 maiores administradoras de fundos de investimento do Brasil.
Thaís Felix